Alíquota do ICMS – Complementação
O QUE É Trata-se da nova carga tributária estabelecida pelo Governo Estadual – Decreto n° 65.253/2020 aplicada nas operações internas com produtos sujeitos a alíquota de 7% e 12%, listadas, nos artigos 53-A e 54 do RICMS/SP. O QUE MUDA Será acrescido o adicional de 2,4% sobre alíquota de 7% e 1,3% sobre a alíquota […]
Cancelamento do Siscoserv
O QUE É Trata-se da publicação da Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 22.091/20 que revoga/cancela legislações relacionadas a obrigatoriedade do Siscoserv. COMO ERA A obrigação da declaração era exigida na ocorrência de aquisição ou venda de serviços, intangíveis ou operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados, realizados entre residentes e […]
Ganho de Capital na Venda de Ativo Imobilizado – Depreciação
O QUE É Trata-se da diferença positiva entre o valor de alienação do bem e seu respectivo valor contábil, sendo que para determinação do valor contábil, deve ser deduzida a depreciação. DEPRECIAÇÃO É a perda de valor do bem decorrente de seu uso, do desgaste natural ou de sua obsolescência, descontado ao longo do tempo […]
Redução de jornada e suspensão de contrato pode ser prorrogada por mais 60 dias
Foi criado um programa que permite aos empregadores suspender o contrato de trabalho dos empregados ou reduzir sua jornada e salário, em virtude da pandemia do coronavirus, tendo a participação do governo no pagamento de parte da renda aos empregados, através do beneficio emergencial. Primeiro foi permitido suspender o contrato por 60 dias ou reduzir […]
NOVA Prorrogação da redução de jornada e suspensão de contrato – 180 dias
Em virtude da pandemia do coronavirus, foi criado um programa que permitiu aos empregadores suspender o contrato de trabalho dos empregados ou reduzir sua jornada e salário, tendo a participação do governo no pagamento de parte da renda aos empregados, através do auxílio emergencial. Inicialmente foi permitido suspender o contrato por 60 dias ou […]
Mudanças trabalhistas passam a não ter mais validade – MP 927
Em março deste ano foi publicada a Medida Provisória nº 927. Ela trouxe uma séria de mudanças à legislação trabalhista, tendo em vista o período de calamidade pública que o país enfrenta, em virtude do Covid-19. Como não foi votada pelo Senado, a MP perdeu sua validade a partir de hoje, dia 20/07. Com isso, […]
Recontratação de empregados
Não há qualquer impedimento, nas normas trabalhistas, para que o Trabalhador retorne para a empresa que já manteve algum vínculo, ou seja, para que ele seja recontratado. No entanto, se ocorrer dentro do prazo de 90 dias, subsequentes à data que o empregado foi demitido, a recontratação é considerada fraudulenta. O que mudou? Foi […]
Prorrogação da suspensão de contrato e redução de jornada e salário
Foi publicado decreto que permite prorrogar os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, com o pagamento dos benefícios emergenciais. A redução de jornada e salário poderá ser feita por mais 30 dias, completando o total de 120 dias. A […]
Prorrogação do vencimento do INSS patronal
Em decorrência da pandemia do coronavirus, o Governo, mais uma vez, autorizou a prorrogação da contribuição previdenciária patronal. Será possível pagar a contribuição previdenciária patronal, que incide sobre a folha de pagamento da competência Maio/2020 até o dia 20/11/2020. Alertamos que a prorrogação só foi autorizada para a parte empresa. A parte descontada […]
Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O QUE É Trata-se do envio de comunicado as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a informação do valor da receita bruta, que viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. A QUEM SE APLICA As empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019 e que declararam suas […]